Justiça determina volta da gratuidade nas refeições do Bom Prato em SP

A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 22, que o governo do estado mantenha a gratuidade da comida servida no Bom Prato, serviço de alimentação voltado para pessoas em vulnerabilidade social. Segundo a defensoria pública, que moveu a ação judicial contra o governo cobrando a volta da gratuidade, o órgão tem 72 horas para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil e outras medidas legais. A comida gratuita era oferecida desde o fim do mês de maio por causa da pandemia do novo coronavírus. Antes disso, cada prato de almoço custava R$ 1 e de jantar R$ 0,50.

“O mundo vive a pior pandemia dos últimos 100 anos, com brutal queda das atividades econômica e social desde o início do ano e que só agora estão retornando, mas não nos níveis pré-pandemia, afligindo de forma mais acentuada a população de rua, que, já desguarnecida do básico”, afirmou a decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da cidade. O magistrado apontou o aumento da procura pelo serviço de refeições gratuitas durante o ápice da pandemia como um dos motivos da decisão.

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A gratuidade das refeições do Bom Prato foi instaurada pelo governo do estado no dia 30 de maio – no meio da pandemia do novo coronavírus – com investimento inicial de R$ 2 milhões, renovada por quatro meses e suspensa no dia 30 de setembro. A justificativa dada pelo governo de São Paulo à Justiça na ocasião foi de que os moradores de rua “voltaram a angariar doações em dinheiro, alimentos e outras modalidades de apoio”. No mês de janeiro, um levantamento da Secretaria da Assistência Social estimou que a cidade tenha mais de 24 mil pessoas em situação de rua.