Comissão dá parecer favorável a impeachment de Witzel e processo continuará no plenário
Em decisão unânime, a comissão especial do impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), votou pela continuidade do processo nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O relatório, produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), recebeu votos favoráveis de todos os 24 deputados presentes. O parecer necessitava de maioria simples para sua definição, com um quórum mínimo de 13 dos 24 membros (o deputado João Peixoto (DC) está licenciado, internado com Covid-19). Agora, o processo segue para a análise e votação de todos os membros da Casa, em plenário, onde precisa receber dois terços dos votos de todos os deputados, ou 47 votos, para ser aprovado. Se isso acontecer, Witzel é afastado pela Alerj.
[jp-related-posts ids=”979841,978387,977522″]
Atualmente, o governador já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador. No relatório, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer. Os advogados de Witzel haviam solicitado mais tempo para se defender: queriam realizar depoimentos de 15 pessoas, incluindo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Pediam ainda perícias em documentos. Para Bacellar, o colegiado especial deve versar apenas sobre o prosseguimento da denúncia e não sobre sua admissibilidade. Por isso, afirma, não cabe a ele o cumprimento de oitivas, que poderiam ser cumpridas após a formação do tribunal misto pela Alerj.
Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil, que teriam sido pagas por empresários da área da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O esquema envolveria compras fraudadas na área da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus. A defesa de Witzel ainda sustenta que todos os atos do governador, após que as suspeitas de irregularidades vieram à tona, “foram somente no sentido de contribuir com as apurações e proteger o erário”. “Ora, em que momento o cargo teria sido utilizado para interferir nas investigações, se estas vêm se desenrolando regularmente, sem que se possa imputar absolutamente nada ao mandatário?”, questiona.
Assuntos
continue lendo
Política
Alckmin, Haddad, Bolsonaros, Tarcísio e Renan: quem larga na frente para as eleições 2030
Vice ganha força na sucessão de Lula, governador de SP é visto como o nome mais competitivo da direita, mas terá a concorrência de membros da família do ex-presidente; presidente do Missão é o mais forte da "3ª via"
- Rouquidão de Lula tem relação com câncer na laringe? Especialistas explicam Júlia Lara · há 6 dias
- Fachin diz que juízas negras 'estão à altura' para assumir vaga no STF Júlia Mano · há 6 dias
- Fachin defende 'reforma profunda do Estado' para enfrentar desigualdade Júlia Mano · há 6 dias
- Veja os possíveis sucessores de Nunes em São Paulo e o perfil preferido pelo eleitor Beatriz Manfredini · há 6 dias