Imposto único pode ter alíquota única de até 30%, diz Tostes

O Brasil pode passar a ter um imposto único sobre o consumo de bens e serviços com uma alíquota perto de 30%. Foi o que disse o secretario da Receita Federal, José Tostes. Ele se referiu à possibilidade de unificar impostos em âmbito não só federal, como Pis/Cofins, mas também estadual, como o ICMS, e o municipal, a exemplo do ISS — ampliando a proposta entregue pelo governo ao Congresso que previa a junção apenas dos dois primeiros.

A ideia da equipe econômica é criar um tributo federal que incida em 12% sobre o consumo, número considerado alto por representantes dos setores de bens e serviços e que pode gerar resistências no Congresso. Porém, o imposto sobre valor agregado que também esteja nos âmbitos estadual e municipal, com alíquota perto de 30%, colocaria o Brasil perto dos países com os maiores IVAs do mundo — como Hungria, Suécia e Dinamarca.

Em uma vídeo-conferência, o secretário José Tostes disse que um IVA nacional nesse formato precisaria de uma alíquota alta. José Tostes apontou que a tributação sobre o consumo no Brasil corresponde a 45% de todo o valor arrecadado, sendo a maior fonte em nível nacional. Essa é apenas uma das discussões envolvendo a reforma tributaria. Nas próximas semanas o governo deve enviar propostas com mudanças nas regras do IR e a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.

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Segundo o secretario da Receita, não há uma data certa para os textos ficarem prontos. Ainda assim ele se mostrou otimista quanto a aprovação. A Comissão Mista que debate o tema no Congresso vai dar prosseguimento as audiências públicas na próxima semana. Na quarta, ela recebe o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles. Na pauta vai estar a possível inserção dos tributos estaduais na reforma e na proposta de um imposto único.

*Com informações do repórter Levy Guimarães