STF obriga governo a proteger índios contra Covid-19 e proíbe corte no Bolsa Família

O Supremo Tribunal Federal (STF), tomou duas decisões na quarta-feira, 04, que interferem diretamente nos planos do governo federal. Por unanimidade, em uma votação rápida, os ministros decidiram que o governo não pode fazer cortes no Bolsa Família enquanto durar a pandemia do coronavírus. A reclamação é que o governo estaria dificultando novos cadastros. Por unanimidade, também o Supremo decidiu obrigar o executivo a adotar uma série de medidas para conter o avanço da doença nas aldeias indígenas. O governo terá que elaborar um plano de enfrentamento à pandemia, criar uma sala de situação para gestão das ações, criar barreiras sanitárias para manter as populações indígenas isoladas e apresentar um plano para retirada dos invasores em terras indígenas.

O ministro Edson Fachin, ressaltou que o ideal seria uma solução rápida para o problemas das invasões. Por isso ele defendeu uma imediata ação emergencial. O relator da matéria, o ministro Roberto Barroso, no entanto, manteve a defesa de que é preciso dar um tempo ao governo para que seja apresentado um plano. Seguindo a mesma ideia, o ministro Ricardo Levandovviski, defendeu então a necessidade do Supremo estabelecer um prazo de 60 dias para que o governo apresente informações e resolva o problema nas aldeias.

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Mesmo com pequenas divergências, a maioria dos ministros entendeu que é preciso garantir um prazo para a elaboração de uma estratégia governamental para a retirada dos invasores. A ação julgada na quarta-feira foi apresentada por seis partidos de oposição que apontaram falhas e omissões do governo federal nas medidas de prevenção no combate ao coronavírus nas aldeias indígenas. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do projeto que obrigava o governo federal a garantir, por exemplo, a distribuir água potável para os indígenas, assim como material de limpeza e desinfecção das aldeias além da oferta de leitos hospitalares e ventiladores para tratamento da população indígena.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin