MP recorre ao STF para cassar decisão a favor de Flávio Bolsonaro na investigação das ‘rachadinhas’

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão que tirou da primeira instância a investigação do caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e atual senador.

Na última quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tirou das mãos do juiz Flávio Itabaiana, na primeira instância, e determinou, por 2 votos a 1, que o caso deve seguir para a segunda instância.

Para o MP, a decisão da 3ª Câmara “desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas do Supremo” e usurpou a competência para “definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república e estendeu foro por prerrogativa de função a ex-ocupante do cargo de deputado estadual”.