Subprocuradora: ‘Ilicitudes passam claramente pelo crivo de Helder Barbalho’
Na petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deflagração da Operação Para Bellum na manhã desta quarta (10), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as ilicitudes investigadas – fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores – “passam claramente pelo crivo de Helder Barbalho“. O governador do Pará e outras 14 pessoas foram alvo de buscas por determinação do ministro Francisco Falcão, que determinou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e de outros sete investigados.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Os agentes estiveram na casa de Helder Barbalho, na residência do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Alberto Beltrame, no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense, e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.
A ação investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e “inservíveis” no tratamento da Covid-19. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.
Entre as quatro empresas alvo da ofensiva nesta manhã está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. No mês passado, foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com Covid-19, mas não funcionaram.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores comprados e há indícios de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos.
Em nota, a PGR afirma ainda que “indícios apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado”.
No Twitter, Helder Barbalho afirmou que não é “amigo” do referido empresário e que “obviamente não sabia” que os equipamentos não funcionariam. O governador indicou que determinou o bloqueio do pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa e que entrou com ação de indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores.
Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) June 10, 2020
Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado.
Por fim, esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam.
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) June 10, 2020
*Com informações do Estadão Conteúdo
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