RJ abre escolas para oferecer merenda aos estudantes após decisão judicial
O governo do Rio de Janeiro determinou a abertura das escolas para fornecer merenda aos estudantes durante a pandemia de Covid-19. O decreto com a determinação foi publicado na quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial do estado, após cumprimento a uma decisão judicial.
O desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Matos, negou o pedido do estado para suspender a liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude, concedida no dia 23 de maio. Com isso, o Estado e o município do Rio de Janeiro continuam obrigados a garantir a alimentação para os alunos das escolas públicas enquanto perdurar o isolamento social.
O magistrado argumenta que a verba para a merenda escolar está prevista na Lei Orçamentária Anual e oferece alternativas para a execução da decisão sem o desperdício de alimentos ou de recursos públicos.
Segundo o Tribunal de Justiça, a prefeitura entrou com recurso contra a decisão da primeira instância. A decisão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, em exercício na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, estabeleceu que a garantia de alimentação aos estudantes pode ser feita também com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda para as famílias, em valores correspondentes ao número de refeições que o aluno faria na escola.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Secretaria Municipal de Educação (SMS) foram procuradas pela reportagem, mas não se pronunciaram até o momento.
*Com informações da Agência Brasil
Assuntos
continue lendo
Brasil
Anac monitora impactos de restrições de voos entre Brasil e EUA
Agência ressaltou que as companhias devem oferecer assistência material gratuita aos passageiros, de acordo com o tempo de espera no aeroporto
- Voos com destino aos EUA devem permanecer no solo, diz Aeroporto de Guarulhos Jovem Pan · há 4 dias
- Pará declara emergência ambiental por incêndios florestais AFP · há 5 dias
- São Paulo pode ter pancadas de chuva no fim de semana; veja previsão Estadão Conteúdo · há 5 dias
- Carro fica destruído após acidente na Jacu-Pêssego; há bloqueios na via Estadão Conteúdo · há 5 dias