Fachin solicita parecer da PGR sobre habeas corpus para Weintraub
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manifestação do ministro Alexandre de Moraes para instruir o habeas corpus protocolado para suspender a oitiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal (PF). Após receber as manifestações, Fachin vai decidir o caso.
“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, despachou.
O habeas corpus foi protocolado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, para suspender a decisão de Moraes que deu prazo de cinco dias para que Weintraub seja ouvido.
Pela decisão, o ministro da Educação deverá prestar esclarecimentos sobre as falas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento foi determinado no inquérito aberto pela Corte em 2019, para apurar publicação fake news e ameaças contra os integrantes do Supremo.
No habeas corpus, Mendonça argumentou que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação apenas exerceu sua liberdade de expressão. O ministro também solicitou a exclusão de Weintraub do inquérito e que as mesmas medidas sejam estendidas a todas as pessoas que foram alvo no processo.
*Com informações da Agência Brasil
Assuntos
continue lendo
Brasil
Anac monitora impactos de restrições de voos entre Brasil e EUA
Agência ressaltou que as companhias devem oferecer assistência material gratuita aos passageiros, de acordo com o tempo de espera no aeroporto
- Voos com destino aos EUA devem permanecer no solo, diz Aeroporto de Guarulhos Jovem Pan · há 4 dias
- Pará declara emergência ambiental por incêndios florestais AFP · há 4 dias
- São Paulo pode ter pancadas de chuva no fim de semana; veja previsão Estadão Conteúdo · há 5 dias
- Carro fica destruído após acidente na Jacu-Pêssego; há bloqueios na via Estadão Conteúdo · há 5 dias