Câmara aprova texto-base de projeto que cria regras jurídicas para crise
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que cria um regime jurídico especial durante a pandemia. O texto, de autoria do Senado, flexibiliza regras jurídicas com validade, em sua maioria, até o dia 30 de outubro. Deputados votam agora os destaques.
O projeto altera dispositivos de leis como o Código de Defesa do Consumidor, as regras de defesa da concorrência e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta proíbe, temporariamente, o despejo de inquilinos por decisões liminares (provisórias) em ações protocoladas a partir de 20 de março — data do decreto de calamidade pública no Brasil.
O texto aprovado foi o do deputado Enrico Misasi (PV-SP). Misasi retirou alguns dispositivos do texto, como o que previa a redução de 15% das comissões cobradas por aplicativos de transporte de seus motoristas, transferindo a quantia para eles.
* Com informações do Estadão Conteúdo
Assuntos
continue lendo
Brasil
Anac monitora impactos de restrições de voos entre Brasil e EUA
Agência ressaltou que as companhias devem oferecer assistência material gratuita aos passageiros, de acordo com o tempo de espera no aeroporto
- Voos com destino aos EUA devem permanecer no solo, diz Aeroporto de Guarulhos Jovem Pan · há 4 dias
- Pará declara emergência ambiental por incêndios florestais AFP · há 4 dias
- São Paulo pode ter pancadas de chuva no fim de semana; veja previsão Estadão Conteúdo · há 4 dias
- Carro fica destruído após acidente na Jacu-Pêssego; há bloqueios na via Estadão Conteúdo · há 4 dias