STF inicia discussão de uso de dados pelo IBGE e confirma autonomia de municípios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, criticou nesta quinta (6) durante abertura da sessão do tribunal as recentes agressões a jornalistas em Brasília. Em nome dos demais ministros, Toffoli afirmou que agredir os profissionais da imprensa é como agredir a própria democracia.

O presidente do STF ainda fez questão de agradecer o trabalho realizado nesse momento complicado. Ainda de acordo com o ministro, mais do que nunca o momento é de união, harmonia, equilíbrio e ação coordenado entre as instituições e os Três Poderes da República.

O ministro ressaltou que divergências sempre vão existir e que elas devem ser equacionadas por vias constitucionais — jamais por meio de agressões ou ameaças ao Supremo ou aos ministros de forma isolada.

Depois de determinar que cabe aos governadores e prefeitos definirem a necessidade ou não do chamado isolamento social, o STF também decidiu que estados e municípios devem seguir critérios técnicos e científicos — mas não precisam obedecer normas fixadas por órgãos federais para adotar medidas como a restrição ao transporte intermunicipal.

Os governos locais também ficam dispensados da autorização do Ministério da Saúde e da Anvisa para estabelecer isolamento, quarentena e outras providencias para enfrentar a doença.

Repasse ao IBGE

Nesta quarta o Supremo iniciou a discussão em torno do repasse ou não para o IBGE dos dados cadastrais das companhias telefônicas para a realização da Pnad da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, é contra o repasse. Segundo ela, o governo não deixa claro como os dados serão utilizados. O advogado geral da união, José Levy, garante que o governo só quer o nome endereço e telefone.

O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado nesta quinta-feira (7).

*Com informações da repórter Luciana Verdolin