Governo Federal pretende ir à Justiça contra medidas restritivas

O governo federal pretende ir à Justiça contra governos regionais que adotarem “medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão” no combate à disseminação do novo coronavírus.

Em nota divulgada, o advogado-geral da União, André Mendonça, diz aguardar informações do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à covid-19”.

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários”, escreve Mendonça.

O aviso vem depois de o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), falar que poderia adotar medidas mais duras – como aplicação de multas e até prisão – caso a população não aderisse ao isolamento social.

Doria espera que o isolamento no Estado atinja 60% da população neste fim de semana, rumo aos 70%, índice considerado ideal, até semana que vem.

Dados do Sistema de Monitoramento Inteligente do governo paulista mostram que a adesão da população de São Paulo ao distanciamento chegou a 57% na sexta-feira (10). O número representa uma elevação já que o isolamento social atingiu apenas 47% quinta-feira (9).

São Paulo continua sendo o Estado com o maior número de contaminações, chegando a 8.419 casos confirmados e 560 óbitos neste sábado (11), segundo dados divulgados pelo Ministério.

No Brasil, o número total de óbitos pela doença já chega a 1.124 vítimas e até agora são 20.727 casos oficialmente conhecidos. A taxa de letalidade está em 5,4%.

*Com informações do Estadão Conteúdo