Decreto formaliza ida da PPI para o Ministério da Economia

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, pasta comandada por Onyx Lorenzoni, para o Ministério da Economia de Paulo Guedes. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O programa é responsável pelas privatizações e concessões de ativos federais, e é uma das grandes vitrines do governo. Em julho do ano passado, foi transferido para a Casa Civil como uma compensação a Lorenzoni, que na mesma época perdeu a articulação do Planalto após uma reestruturação feita pelo presidente. A função ficou com a Secretaria de Governo, de Luiz Eduardo Ramos. A Subchefia de Assuntos Jurídicos também migrou, e ficou sob o comando de Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral.

“Fica transferida da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, incluídos: o Gabinete; a Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios; a Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração; a Secretaria de Transportes; a Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação”, diz o texto.

“A partir da data de entrada em vigor deste decreto, o apoio e o assessoramento jurídicos à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos serão prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, acrescenta.

Salim Mattar, secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, é o apontado como proximo titular da PPI. Paulo Guedes já pediu para que sua equipe conversasse com o time do PPI para mapear o desenho da estrutura. O resultado das reuniões deve ser apresentado por Guedes na próxima segunda-feira, 3.

Outra possibilidade é que Carlos Costa, da secretaria especial de Produtividade, cuide da PPI, já que sua pasta já contempla assuntos ligados a concessões.

* Com informações do Estadão Conteúdo.