Restituição do DPVAT pago a mais começa na próxima quarta-feira

Quem quitou o seguro obrigatório antes do anúncio da redução dos valores terá de volta o que foi pago a mais indevidamente. A Seguradora Líder, que administra os valores do DPVAT, informou que vai disponibilizar a partir de quarta-feira que vem (15) o que chamou de “solução tecnológica simplificada” para facilitar a restituição.

O motorista terá a opção de pedir o depósito da diferença em Conta Corrente ou Conta Poupança, que deve estar no nome do proprietário do veículo. Para fazer a solicitação, precisa informar CPF ou CNPJ do proprietário, RENAVAM, endereço de e-mail, data exata de quando o pagamento foi realizada e o valor efetivamente depositado.

A promessa é que o dinheiro seja devolvido em até dois dias úteis. Maiores detalhes podem ser consultados no site da Seguradora Líder.

A confusão foi gerada no fim de 2019 quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu proibir a redução dos valores do DPVAT anunciados pelo Planalto, atendendo à alegação da Seguradora Líder de que seria impossível pagar as indenizações de 2020 por causa da queda na arrecadação.

O ministro voltou atrás depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) informo que, na verdade, o DPVAT tem um fundo de quase R$ 9 bilhões, o que garantiria as indenizações mesmo que nada fosse arrecadado neste ano.

* Com informações da repórter Luciana Verdolin