Câmara define, nesta terça, cronograma de audiências com autoridades sobre PEC da 2ª instância

O texto que será votado pela comissão especial da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) da prisão após segunda instância na Câmara dos Deputados deve ficar pronto em fevereiro. Foi o que apontou o relator, deputado Fábio Trad (PSD).

Segundo ele, após a terceira audiência pública, já deve ser possível definir um juízo de valor sobre o tema e fazer o relatório. Os trabalhos do colegiado só vão ser retomados no ano que vem, depois do recesso parlamentar, mas os coordenadores das bancadas buscam uma tramitação rápida.

“Já no início do mês de março nós possamos, na sintonia que foi já insinuada pelo presidente Rodrigo Maia votar o relatório para que o plenário possa deliberar. Porque a reclamação da população brasileira é justa mesmo, no sentido de que há uma morosidade na Justiça brasileira”, disse Trad.

As audiências devem ouvir autoridades e juristas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é presença dada como certa. O mais provável é que ele seja convidado para a segunda reunião da comissão, em fevereiro.

A primeira vai receber o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, autor intelectual da PEC. Outros ministros do STF e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também devem ser ouvidos.

Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL), a tramitação deve ser rápida, mas com a garantia de que a proposta vai ter votos suficientes quando for ao plenário.

“Não adianta nada eu concluir os trabalhos na comissão sem ter os 308 votos no plenário. Acho que é uma matéria já bastante amadurecida, mas que tem alguns detalhes que vão surgir nas audiências públicas, e aí a gente vai temperando para garantir que, cumprido o trabalho da comissão, a gente tenha os 308 votos necessários para aprovar em plenário”, declarou.

O cronograma das audiências públicas vai ser definido, nesta terça-feira (17), em reunião com lideranças de todos os partidos que compõem a comissão especial. Já no Senado Federal, a possível votação do projeto de lei que também trata da prisão em segunda instância ficou para 2020. A proposta é criticada por deputados, que apontam que ela não oferece segurança jurídica ao tema.

*Com informações do repórter Levy Guimarães