Deputados e senadores já dizem que orçamento 2020 pode não ser votado neste ano

O Congresso Nacional pode encerrar os trabalhos de 2019 sem votar o orçamento federal do ano que vem. Essa é a avaliação de diversos parlamentares ouvidos pela Jovem Pan ao longo da semana.

A questão é que, antes de entrar no debate sobre o orçamento, deputados e senadores precisam concluir a análise de três vetos do presidente da República que estão trancando a pauta. E há uma divergência entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre a manutenção ou derrubada de alguns desses vetos, o que tem impedido o avanço das discussões.

Além disso, mesmo que os parlamentares entrem em acordo e liberem a pauta, a prioridade não será o orçamento do ano que vem, e sim os 29 projetos de lei que garantem cerca de R$ 25 bilhões em crédito extra para a União.

Como explica o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os chamados PLNs são prioridade porque, antes de saber quanto e como poderá gastar no ano que vem, o governo federal precisa quitar os compromissos de 2019.

“Haverá sessões do Congresso Nacional e tem que haver. Os ministérios estão todos sem condições de terminar a execução financeira do ano. Para se ter uma ideia, nós temos em PLNs, no Congresso Nacional, de alterações encaminhadas pelo poder Executivo, R$ 25 bilhões em movimentação orçamentária para os ministérios do Brasil e 14 ministérios”, disse.

Caso o Congresso encerre os trabalhos e inicie o recesso sem votar o orçamento, o governo federal começará 2020 com sérias restrições de recursos.

Até que a previsão de gastos seja aprovada pelo parlamento, a legislação prevê que o Executivo conte com a liberação mensal de apenas um doze avos do valor previsto para o custeio da máquina pública. Ou seja, o orçamento, que já é engessado, fica ainda mais difícil de ser administrado, já que os recursos disponíveis estarão restritos.

De qualquer forma, a ideia de Alcolumbre é concluir o ano com o orçamento votado. Para isso, ele pretende realizar até três sessões conjuntas de deputados e senadores ao longo da semana que vem.

O parlamentar também avalia a possibilidade de cancelar todos os debates em comissões enquanto a previsão orçamentária não estiver votada. Essa medida poderia garantir um início de 2020 mais tranquilo para o governo, mas atrasaria o andamento de pautas importantes, como as propostas sobre prisão após condenação em segunda instância e a PEC paralela à reforma da Previdência.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado