Guedes: PEC do pacto deve transferir até R$ 500 bilhões a Estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta terça-feira (5), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, “tudo que o presidente, durante a campanha, propôs”.

As declarações foram dadas ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na entrega, por ambos, da proposta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência da Casa.

O tema do pacto federativo, ainda de acordo com Guedes, não poderia ser mais apropriado para o Senado, “porque é uma transformação do Estado brasileiro”. “Tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade, de sustentabilidade fiscal”, citou.

O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo em que garante finanças sólidas para a República brasileira, ocorre a descentralização de recursos para Estados e municípios, “de forma também a fortalecer a federação brasileira”.

Guedes citou, ainda, dimensões “auxiliares” do pacote fiscal que começa a ser apresentado hoje, como a reforma administrativa, o Estado de emergência fiscal e as privatizações. “São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada”.

O ministro agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Alcolumbre a confiança e apoio dados à equipe econômica. Agradeceu também ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

*Com Estadão Conteúdo