Limite de US$ 1 mil em free shops começa a valer em 1º de janeiro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou por uma rede social, nesta segunda-feira (14), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a portaria que dobra o limite de compras em free shops para os brasileiros que voltam de viagem do exterior. O limite, que atualmente é de 500 dólares, passará a ser de 1000 dólares.

Na última quinta-feira (10), o presidente já havia informado que iria aumentar os valores de compra. No entanto, ainda não tinha uma data definida.

Ele ainda afirmou que a medida, que já vinha sendo estudada pelo ministro Paulo Guedes, começará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Caso começasse a vigorar este ano, o Governo teria que mexer na Lei Orçamentária – já que as vendas são isentas de impostos e este dinheiro não vai para os cofres públicos. O Ministério da Economia, no entanto, ainda não revelou de quanto será a renúncia fiscal.

Vale lembrar que compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem continuarão com o limite de US$ 500, já que é o Mercosul que dita as regras neste caso. Para que a norma fosse alterada, seria necessário um acordo entre todos os países.

O presidente Jair Bolsonaro também anunciou nesta segunda-feira que o limite de compras para quem cruza a fronteira entre Brasil e Paraguai será ampliado de US$ 300 para US$ 500.

*Com informações da repórter Camila Yunes