Mudança na reforma tributária vai ter transição de 5 anos, diz relator

O parecer da reforma tributária foi apresentado nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê um período de transição de cinco anos. A proposta estabelece que, ao longo desse tempo, as diferenças apuradas no rateio dos impostos serão ajustadas para manter a arrecadação atual.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), garantiu que a reforma tributária apresentada no relatório não vai gerar aumento nem redução da carga de impostos.

O projeto cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

A alíquota do tributo será definida por lei complementar no futuro. O relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

No relatório, o senador dá aval para a criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte de recursos para abastecer esses fundos terá de ser definido por lei no futuro.

Uma ideia sugerida por Roberto Rocha é desvincular fundos existentes atualmente para que os governos regionais recebam recursos.

* Com informações do Estadão Conteúdo