Alcolumbre reforça inclusão de estados e municípios na reforma por PEC paralela

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (19) que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma PEC paralela.

Segundo ele, os senadores estão comprometidos em estender as regras previstas no texto principal para os servidores públicos de outros entes da federação.

“Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC paralela para incluir estados e municípios”, disse.

A PEC paralela seria uma saída para não atrasar a promulgação do texto da reforma, já aprovado pelos deputados e que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração nessa etapa, terá de voltar para nova análise na Câmara. Se texto for aprovado sem modificações, a nova Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Alcolumbre explicou que a PEC é, na verdade, uma proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque de algum senador em Plenário.

O presidente se reuniu hoje com o o governador do Acre, Gladson Cameli. Ele defendeu a inclusão dos estados e municípios e declarou que a medida é fundamental para assegurar o reequilíbrio das contas do seu estado.

“Nós não aguentamos mais postergar essa situação. Se não forem incluídos os estados, eu vou ter que decretar estado de calamidade financeira”, afirmou Cameli.

* Com informações da Agência Senado