Entenda o que acontece quando um deputado é expulso de um partido político

Nesta terça-feira (13), o deputado federal Alexandre Frota foi expulso do PSL por críticas feitas ao partido e ao presidente Jair Bolsonaro. No mês de julho, parlamentares do PSB e do PDT, como Tabata Amaral, foram ameaçados de desligamento por terem votado a favor da proposta da reforma da Previdência.

Mas, afinal, o que acontece quando um deputado é expulso de um partido político? Segundo o Consultor Jurídico da Jovem Pan, Arthur Rollo, se a legenda expulsar o parlamentar unilateral e voluntariamente (não por decisão judicial), não terá direito à vaga dele, que permanecerá livre ao exercício de seu mandato, ainda que sem partido.

A jurisprudência eleitoral assegura que “o mandato pertence ao partido político, pelo qual concorre o candidato (STF, MS 30.260/DF)”. Entretanto, existe um entendimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que diz que os partidos não podem propor ação de perda de cargo eletivo quando o parlamentar é expulso da agremiação.

Ou seja, só perderia o mandato se saísse por livre vontade. Se fosse expulso, não. No caso de Frota, ele pode se filiar a outra sigla. O deputado foi convidado, inclusive, para o DEM pelo presidente ACM Neto, mas ainda não respondeu. Ele tem um prazo limite de seis meses antes da eleição que voltar a concorrer para encontrar um novo partido.

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Regras são diferentes

Para a professora da FGV e especialista em direito eleitoral Silvana Batini, cada legenda tem seu estatuto e ele deve prever sanções e limites de fidelidade partidária. Se o parlamentar se excede, é direito da sigla tomar providências.

No caso dos deputados do PSB e PDT, foi instaurada uma comissão de ética, que tem três estágios de punição, que vai da advertência, passa pela suspensão e termina na expulsão. Na situação de Frota, não houve este processo, e o parlamentar foi desligado após uma reunião do presidente do PSL, Luciano Bivar, com outros membros da sigla.