O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (1) que o presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. A medida é opcional.

Ex-integrante do grupo Ação Popular (AP), Oliveira é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz. Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais, dizendo que o desaparecido havia sido morto por correligionários na década de 1970.

O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de Direito, em 1974.

Para o presidente da OAB, que tinha dois anos quando o pai foi morto, é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”. Ele destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, determinou Barroso.

Com Estadão Conteúdo