Na sombra da Previdência, MP da Liberdade Econômica precisa ser aprovada até 28 de agosto

O Congresso Nacional tem até o dia 28 de agosto que vem para aprovar a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Apesar da importância da matéria, tida pela equipe econômica como a principal do primeiro semestre depois da reforma da Previdência, o prazo é curto. Na Câmara dos Deputados, a primeira semana de agosto vai ser totalmente dedicada à votação da nova Previdência em segundo turno.

O objetivo da MP é diminuir obstáculos para que pessoas físicas e jurídicas possam abrir negócios de baixo risco. Algumas atividades vão ter isenção total de requisitos como alvarás, registros e licenças. Negócios considerados de alto risco, como barragens e boates, terão fiscalização mais rígida. A definição do risco ficará por conta dos governos estaduais e municipais, que deverão responder aos pedidos de autorização em prazos definidos.

O chefe do Departamento de Registro Empresarial e Integração, André Luiz Santa Cruz, afirma que a medida vai facilitar a abertura e negócios. “Essa mudança acelerará, bastante, o procedimento de abertura e fechamento de empresas no Brasil, permitindo que o país ganhe importantes posições em rankings de liberdade econômica, que são muito importantes”, comenta.

A MP também prevê imunidade burocrática para a criação de startups e o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Além disso, extingue o Fundo Soberano, uma poupança criada pelo governo em 2008 para tempos de crise. O relatório da MP ainda altera pontos da legislação trabalhista, como a criação da carteira de trabalho digital e a limitação da CLT a empregados que recebam até trinta salários mínimos.

Outro ponto que promete gerar polêmica no Congresso é a possibilidade de se trabalhar em qualquer dia da semana, incluindo feriados. Para o relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP), a ideia é boa. “Estamos criando a possibilidade de que nos domingos as atividades possam funcionar independente daquilo que é feito como acordo, cumprindo a lei trabalhista, o empresário não fica impedido de abrir o seu negócio mesmo que, para isso, ele tenha que contratar novos funcionários”, disse.

*Com informações do repórter Levy Guimarães