Justiça concede liminar e suspende lei que criava Parque Minhocão

O desembargador Salles Rossi deferiu nesta quinta-feira (13) a liminar em que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedia a suspensão imediata da lei que aprovava a criação do Parque Minhocão, no Elevado João Goulart, na região central da capital paulista.

A lei foi aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de São Paulo. De acordo com o magistrado, o deferimento da liminar “justifica-se na medida em que a abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”.

O pedido da liminar foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, nesta quarta-feira (12). Ele argumentou que o ato normativo desrespeitou a necessidade de planejamento, “indispensável à validade e legitimidade constitucional da legislação relacionada ao desenvolvimento urbano”.

“Eventuais alterações nesta temática produzem significativas modificações na geografia e dinâmica urbana, seja em termos de mobilidade, saneamento, questões ambientais e outras, sendo imperiosa a elaboração de minucioso planejamento técnico destinado a apontar eventuais desdobramentos resultantes da mudança do ordenamento urbano”, escreveu.

Na ação, Smanio afirma ainda que o texto da lei é incompatível com a Constituição do Estado por não respeitar o princípio da separação de poderes. Ele frisa que a Lei nº 16.833 trata de matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo, interferindo indevidamente na gestão administrativa do município, afirmando que, via de regra, a iniciativa legislativa pertence ao Poder Legislativo.

Consultas públicas

Antes da decisão da Justiça, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), indicou que queria ouvir a população sobre a construção do parque. O custo para desativar o complexo viário, instalar o parque e realizar algumas obras de diminuição dos possíveis impactos foi orçado em R$ 36,3 milhões.

Os impactos previstos são significativos: na Rua Amaral Gurgel, abaixo do elevado, por exemplo, há a previsão de que a velocidade média dos carros na parte da manhã caia de 42,8 km/h para 27,3 km/h, embora o impacto para a cidade seja quase nulo, segundo o estudo – uma redução de uma média de 21 km/h para 20,9 km/h.