Reforma da Previdência: presidente da comissão recebe abaixo-assinado e participa de audiência pública

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial que trata da proposta de reforma da Previdência na Câmara, recebeu um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas de trabalhadores rurais, encaminhado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.

Esse e outros pontos, como os que tratam do sistema de capitalização e a chamada desconstitucionalização, propostos pelo governo federal, foram os mais abordados durante audiência realizada nesta segunda-feira (3) em Porto Alegre, no Teatro Dante Barone, por iniciativa de deputados gaúchos.

“Temos a convicção de que a reforma da previdência é importante para a busca pelo equilíbrio fiscal, como temos a sinalização de alguns partidos de que alguns itens, como a mudanças nas regras dos rurais, BPC e a capitalização não têm chances de passar pelo crivo dos parlamentares”, disse Ramos, lembrando também que o Estado não pode gastar mais do que arrecada e que a persistir o desequilíbrio fiscal, uma hora a conta chegará.

Seminário Internacional

Nesta terça (4), às 9 horas, dentro da programação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, será realizado o Seminário Internacional: Experiências em Previdência Social, no auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara Federal. A ideia é reunir em mesas de debates especialistas que tragam os erros e acertos de reformas realizadas em outros países, a exemplo do Chile, que reformou seu sistema previdenciário no início da década de 80.

“Como o Chile foi o primeiro país do mundo a reformar seu sistema previdenciário, imagino que deva trazer experiências importantes. Assim como os representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a ONU, Banco Mundial, BID e Ipea, além de economistas de consultorias independentes”, disse Marcelo Ramos, citando alguns dos convidados para o seminário internacional.

Comissão Especial

No âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) foi analisada a admissibilidade constitucional da matéria. Agora, na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a discussão será sobre o mérito, período de audiências e da discussão das emendas.

“É necessário que o debate seja aprofundado. Acho difícil ficarem as mudanças no BPC (idosos e deficientes de baixa renda), a aposentadoria rural e dos professores, até porque os partidos que representam a maioria dos membros da Câmara assinaram que não votam”, adiantou Ramos, lembrando temas que devem gerar intensos debates na comissão.