Projeto de criminalização da LGBTfobia avança no Senado

A proposta para incluir a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero na Lei de Racismo (PL 672/2019) foi aprovada nesta quarta-feira (22) em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Porém, como o texto aprovado é um substitutivo, ainda precisará passar por turno suplementar na CCJ.

Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.

O texto alternativo também acrescentou os termos “intolerância” (outra forma de manifestação dessa prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

A aprovação acontece um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia.

*Informações da Agência Senado