Transferência de crimes comuns para a Justiça Eleitoral já movimenta TREs

Os tribunais eleitorais se preparam para receber os casos de crimes comuns que tenham conexão com delitos eleitorais.

Em março, o STF decidiu por seis votos a cinco que esse entendimento respeita uma posição histórica da corte ao interpretar a Constituição.

Com a expectativa do envio de um número maior de inquéritos, o TRE de São Paulo vai selecionar servidores para auxiliar nesses julgamentos. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, disse que o órgão está pronto a medida que as investigações forem remetidas.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB em São Paulo acredita que se os órgãos estiverem agindo em conjunto, não haverá impunidade. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira lembrou que, a cada disputa, os tribunais já lidam com uma quantidade enorme de processos.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, por outro lado, acha que as mudanças podem prejudicar as investigações. Fernando Mendes lembra que os magistrados eleitorais têm mandatos fixos.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até 26 de maio para apresentar propostas a fim de viabilizar o julgamento dos crimes comuns.

Um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Og Fernandes está realizando audiências públicas a fim de colher sugestões e propostas.

*Informações do repórter Tiago Muniz