STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, permitirá a continuidade das obras do último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Elas estavam suspensas por uma resolução da segunda instância da Justiça Federal e, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, estão 97% concluídas.

A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, porém, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da decisão, por entender que caberia ao STJ, e não ao Supremo, deliberar sobre o assunto. Desde então, uma situação de insegurança jurídica passou a vigorar sobre a execução das obras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que interrompê-las podia acarretar em prejuízo milionário aos cofres público em caso de desmobilização da mão de obra e que afetaria o racionamento hídrico, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza.

O ministro João Otávio de Noronha reconheceu os argumentos e considerou “a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

Noronha acrescentou que a interrupção das obras, a seu entender, “além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”.

*Com Agência Brasil