Palocci é condenado por improbidade administrativa em Ribeirão Preto

O mais importante delator da Operação Lava Jato, Antonio Palocci, foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa durante o ano de 2002 em sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto pelo PT. A sentença do juiz Reginaldo Siqueira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública em Ribeirão Preto, aumenta a lista de penas que pesam sobre Palocci, que foi preso em casa e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, entre as irregularidades que levaram o ex-prefeito a uma nova condenação, estão a “abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais no orçamento anual sem a existência de recursos financeiros”, além de irregularidades em contratos da prefeitura com empresas e com a Liga Ribeirãopretana de Organizações Carnavalescas.

Ele foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de ressarcimento dos danos em valor equivalente ao que foi pago indevidamente como gratificação aos servidores públicos pela majoração nos contratos de locação de imóveis em contrato com uma empresa da cidade, e pelo pagamento sem justificativa para a liga de Carnaval. Nesse caso, teria havido um acréscimo de “25%, sem qualquer tipo de justificativa, no valor original devido para prestação do serviço de organização, coordenação e fiscalização do desfile de carnaval de rua daquele ano”, registra a sentença.

A defesa de Palocci chegou a alegar incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso e também da Promotoria na ação. Afirmou que o ex-prefeito “não praticou qualquer irregularidade ou ato de improbidade administrativa, pois além das contas do exercício de 2002 já terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, também não há prova da ocorrência dos fatos alegados nem de sua relação com o cometimento de qualquer deles”.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual em 2006. Palocci foi prefeito da cidade de 1993 a 1996 e de 2001 a 2002.

*Com informações da Agência Estado