Medidas cautelares contra Bolsonaro ferem a liberdade de expressão e de imprensa

A Suprema Corte do país tomou algumas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica e a impossibilidade do presidente utilizar redes socais para se comunicar, inclusive por meio de mídia ou de terceiros. A suspensão de rede social, bem como a impossibilidade do presidente conceder entrevistas em audiovisual, além de não ter base legal, fere frontalmente a liberdade de expressão e de imprensa.

Bolsonaro mostra para os jornalistas a tornozeleira eletrônica (WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

Chama a atenção a mudança de entendimento da Suprema Corte com relação a esse tema. No passado, o STF garantiu ao presidente Lula o direito à época, preso pela Operação Lava Jato, a conceder entrevistas e utilização das redes socais. O duplo padrão do Poder Judiciário em relação a temas fundamentais e invioláveis – garantia da liberdade de expressão e de imprensa – escancara as fissuras abertas no Estado Democrático de Direito no país, trazendo um ponto de difícil retorno.

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Não à toa, diversos juristas e veículos de imprensa – longe de serem bolsonaristas, pelo contrário-, têm criticado as medidas tomadas contra o ex-presidente. Enquanto caímos nesse labirinto político-jurídico, o país está absolutamente parado, e quem pagará a conta é a própria população brasileira.

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