A denúncia apresentada em dezembro do ano passado no caso conhecido como Inquérito dos Portos contra o ex-presidente Michel Temer foi enviada para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada nesta segunda-feira (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer. Além do ex-presidente, outras cinco pessoas são investigadas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Tratam-se dos empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Na decisão, Barroso seguiu um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela havia solicitado que o caso fosse enviado para a primeira instância em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando deixou cargo.

Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A defesa de Temer nega qualquer envolvimento com o caso. A Rodrimar informa que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia “pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa”.

*Com Agência Brasil