Projeto de lei de Moro é ‘divisor de águas’, avalia Janaína Paschoal

A deputada estadual eleita Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou na tarde desta segunda-feira (4), em entrevista à Jovem Pan, que “é um divisor de águas” o projeto de lei anticrime apresentado mais cedo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A matéria inclui a possibilidade de acusados negociarem penas.

“Entendi que foi uma apresentação muito consistente e vejo como um divisor de águas. Acho que [até agora] nunca houve um ministro da Justiça que fosse um ministro de Estado. Infelizmente, tem sido uma prática no nosso país os ministros da Justiça serem os advogados dos presidente”, comentou ela, que foi a mais votada do cargo na história.

“A nossa legislação, em termos de leis previstas, é uma boa legislação. Entretanto, o cumprimento da pena não se dá conforme a previsão. Isso ficou muito presente na fala do ministro, ele foi muito claro”, afirmou. “Você pode até não concordar com um ou outro ponto, mas é impossível deixar de perceber a sistematicidade das propostas.”

Plea bargain

Um dos pontos das medidas apresentadas pelo governo é o aumento das possibilidades de “plea bargain”, quando um acusado confessa o crime e pode negociar a redução de penas com o Ministério Público. A medida foi criticada, mas Sérgio Moro alegou que até 95% dos casos são resolvidos dessa forma nos Estados Unidos.

Para Janaína Paschoal, a proposta da pasta inclui medidas para não causar injustiças. “Eu confesso que estava tensa quando o ministro falou que ia propor o ‘plea bargain’. Não é um instituto com o qual eu concorde 100%, porque ele abre portas para injustiças, sobretudo quando se deixa nas mãos do MP.” Contudo, ela passou a ver a ideia com bons olhos.