Em votação, senadores abrem o voto e mostram cédula para o plenário

Senadores contrários ao voto fechado estão mostrando a cédula para o Plenário e para fotógrafos presentes na tribuna da Casa ao depositarem seus votos na urna. O ato é passível de punição quando a decisão da Casa é pela votação secreta. Conforme o Código de Ética do Regimento Interno do Senado Federal, abrir o voto pode levar a perda temporária do mandato.

Ainda assim, alguns dos parlamentares estão divulgando seus votos e pedindo a palavra para anunciar a escolha também no microfone.

A punição está prevista no item 3 do artigo 10 do Código de Ética, que prevê perda temporária do exercício do mandato se o senador “revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos”.

Esta punição, no entanto, somente é efetiva por ação do presidente da Casa ou se algum parlamentar entrar com processo disciplinar contra o senador que quebrou o sigilo. Na etapa seguinte, o Senado formará uma comissão especial para analisar o caso. No limite, o senador poderá enfrentar o Conselho de Ética.

Alguns senadores também estão usando a internet para declarar o voto. Os senadores Lasier Martin (PSD-RS) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), por exemplo, usaram o Twitter para declararem voto em Davi Alcolumbre (DEM-AL).