Futura ministra dos Direitos Humanos defende aprovação do Estatuto do Nascituro

Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos defende a aprovação do Estatuto do Nascituro. Para Damares Alves a validação do documento, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, será prioridade no governo de Jair Bolsonaro.

O Estatuto do Nascituro estabelece garantias legais para grávidas e para o feto, desde a concepção.

Quando foi anunciada ministra, Damares Alves havia dito que pretendia manter a legislação atual sobre o aborto, que no Brasil é permitido em casos de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo.

No entanto, a proposta que hoje defende indica a proibição total da interrupção da gravidez.

O PL 478 de 2007, destaca, no artigo 13, que “o nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos”.

Após a coletiva, a futura ministra esclareceu que não apoia mudanças na lei sobre o aborto e ressaltou que discorda dos termos originais da proposta.

Nesta terça-feira (11), ela ainda falou sobre o futuro da Fundação Nacional do Índio, a Funai. De acordo com Damares, a presidência da entidade será um dos últimos cargos escolhidos, mas já tem um perfil ideal.

Questionada sobre a questão da demarcação de terras indígenas passar para os cuidados de uma secretaria no Ministério da Agricultura, Damares declarou que está trabalhando “outra situação” sobre o tema e não informou detalhes.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto