Defesa de Ronaldinho Gaúcho afirma que apreensão de passaporte é ‘medida arbitrária’

A apreensão dos passaportes do ex-jogador da Seleção Brasileira, Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, Roberto Assis Moreira, foi classificada pelo advogado da família, Sérgio Felício Queiroz, como arbitrária. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A defesa ressalta que irá recorrer da decisão no início da próxima semana. “Isto é uma medida arbitrária porque atinge o direito constitucional de ir e vir. Vamos tentar reverter esta decisão e estamos muito confiantes. Vamos usar os meios legais para evitar a retenção dos passaportes, que como eu disse, é arbitrária”, afirmou o advogado.

Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto Assis Moreira, estão em viagem a Tóquio, no Japão, há pouco mais de duas semanas, e já estão cientes da decisão judicial. E não se manifestaram sobre o caso.

O TJ-RS determinou a apreensão dos passaportes devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre. Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.

Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.

A decisão, tomada pelo tribunal na última quarta-feira (31), atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.

Com informações de Agência Estado