TCM libera licitação para contratos de ônibus na capital paulista; Prefeitura terá de reajustar edital

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou nesta quarta-feira (24) a licitação para o transporte urbano com ônibus na capital. No entanto, para que a negociação vá em frente, a Prefeitura terá que ajustar o edital frente a 36 ressalvas feitas pelo Tribunal.

A Prefeitura informou que as alterações serão acatadas e o edital deve ser publicado nas próximas semanas. Dentre as mudanças necessárias, destacam-se quatro eixos. O primeiro é sobre o tempo de concessão de 20 anos, estabelecida por lei na Câmara Municipal e referendada pelo prefeito.

Também a implantação do Teto limite à TIR (Taxa Interna de Retorno) de 9,85%. O que ultrapassar esse teto será automaticamente revertido ao município.

Outro ponto é a revisão quadrienal prevista no futuro edital e, por consequência, no contrato deve levar em consideração o avanço tecnológico nas relações contratuais, a eficiência na fiscalização do contrato e o cumprimento de marcos regulatórios ambientais.

Por fim, situação em relação ao fundo formado pelas contrapartidas financeiras das concessionárias.

O Tribunal determinou que antes da assinatura dos contratos deverá ser enviada para análise e deliberação do TCM a modelagem da fiscalização do fundo; e seu controle ficará a cargo, exclusivamente, do Poder Público Municipal.

Cerca de 8 milhões de passageiros são transportados diariamente pelos ônibus. Os contratos previstos são da ordem de R$ 68 milhões dentro dos 20 anos de concessão.

Com as mudanças, também é previsto reorganizar os trajetos evitando desperdícios, afinal somente no último ano, a prefeitura gastou R$ 3 bilhões para tapar compensar a diferença entre a tarifa paga pelos usuários e o real custo da operação.

*Informações do repórter Fernando Martins