Após delação, relator da Lava Jato vota pela progressão de pena de Palocci para o semiaberto

Relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto votou nesta quarta-feira (24) pela progressão de pena de Antonio Palocci para o regime semiaberto domiciliar. O desembargador também votou para que o ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff passe a utilizar tornozeleira eletrônica.

No julgamento da apelação criminal de Palocci – condenado em 2017 -, Gebran primeiro havia pedido o aumento da pena determinada pelo juiz Sérgio Moro de 12 anos e dois meses para 18 anos. Depois, sugeriu a redução para 9 anos e 10 meses, tendo em vista que o réu fechou delação premiada com a Polícia Federal.

Apesar do posicionamento de Gebran Neto, o desembargador Leandro Paulsen, que revisa o processo, pediu vista. Assim, a 8ª Turma do TRF4 só deve voltar ao caso no dia 28 de novembro. Em setembro de 2016, Palocci foi alvo da Operação Omertà, braço da Lava Jato, e está preso desde então, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A apelação da defesa do ex-ministro pede concessões e benefícios à Justiça, já que ele concordou em colaborar com as investigações, por meio de uma delação já homologada pelo próprio Gebran Neto. Como ainda há recursos em aberto, a defesa pediu a revogação da prisão cautelar, o que foi negado pelo colegiado.

A apelação criminal inclui outros 13 réus, como os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht. Branislav Kontic, homem de confiança de Palocci, teve sua absolvição – dada inicialmente por Moro – confirmada.