Justiça Eleitoral determina que PT remova propaganda ilegal das ruas de Salvador

A juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o PT promova, em até 48 horas, a devida regularização das vias públicas que foram pintadas com a marca e o número do partido em Salvador, conforme denúncia feita pela Prefeitura.

Nesta quinta-feira (4), a capital baiana amanheceu com estrelas que tinham o número 13 dentro pintadas em diversos trechos de asfalto, incluindo no Comércio, Piedade, Avenida Garibaldi e Acupe de Brotas. Segundo as autoridades locais, trata-se de um “ato de vandalismo proibido pela legislação eleitoral”.

Com autorização da magistrada, a Prefeitura já iniciou o processo de limpeza da propaganda eleitoral irregular para que a cidade não seja prejudicada, enquanto uma outra ação com o objetivo de identificar e punir os autores do ato será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no âmbito do TRE.

Um servidor da Justiça Eleitoral acompanha o processo de retirada da propaganda. “Agradecemos muito a forma célere com que a juíza agiu nessa questão, para que a cidade não fosse prejudicada com a propaganda ilegal de um partido político que não demonstra preocupação com Salvador ou com o bolso dos contribuintes”, afirmou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Kaio Moraes.

As pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela Prefeitura para a limpeza.