Mesmo com registro negado, nome de Garotinho aparecerá na urna

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, divulgou um comunicado na internet nesta quinta-feira (27) para dar mais detalhes sobre a situação de Anthony Garotinho. De acordo com o texto, mesmo inelegível, o nome do candidato ao governo do estado aparecerá nas urnas eletrônicas no dia da eleição, 7 de outubro.

“Anthony Garotinho se encontra com os direitos políticos suspensos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, de modo que está inabilitado tanto para votar quanto para ser votado”, diz a nota.

“Tendo em vista que o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde 19 de setembro e que o processo de inseminação já foi deflagrado, não é possível, no presente momento, a exclusão do nome do outrora candidato das urnas eletrônicas, até mesmo porque ainda não exauridas as vias judiciais”, completa.

O comunicado explica que o nome de Garotinho aparecerá com os dizeres “indeferido com recurso” e que, se mesmo assim ele receber votos, esses votos serão considerados nulos.

Mais cedo, em suas redes sociais, Garotinho afirmou que vai recorrer. “Decisão judicial é para ser cumprida, mas ela pode ser contestada e questionada. Eu vou recorrer em instância máxima, que é o Supremo Tribunal Federal, dessa decisão que, a meu ver, o TSE tomou movido por informações erradas enviadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é controlado por alguém que eu denunciei”, disse em uma transmissão ao vivo.

Sobre a decisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que o ex-governador está inelegível e, portanto, deve suspender de imediato a campanha ao governo fluminense nas eleições deste ano. Ele também está proibido de gastar recursos do Fundo Eleitoral.

O TSE confirmou decisão do TRE-RJ, que no último dia 6 já negou o registro de candidatura. Ele figura como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto ao governo do Rio.

Garotinho teve seus direitos políticos suspensos pelo TSE por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em julho, pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O caso envolve desvios de R$ 234,4 milhões da área de Saúde do Rio de Janeiro quando ele era secretário da pasta, entre 2005 e 2006.

Trata-se do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa em face de condenação por improbidade nas eleições majoritárias deste ano, estabelecendo jurisprudência para os julgamentos daqui em diante.

* Com informações da Agência Brasil