TRF3 mantém condenação contra J&F em processo por danos ambientais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação contra a J&F, holding que controla as empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em um processo por danos ambientais.

Em 2010, o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra a empresa pela construção do Rancho Friboi às margens da Usina Hidrelétrica de Jupiá, que fica na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, estabelece um limite de, pelo menos, cem metros de distância entre uma construção e o lago que existe no entorno da usina, por ser uma área de preservação permanente.

O MPF moveu a ação dizendo que “havendo dano ambiental pela ocupação irregular, os responsáveis devem ser compelidos a reparar o dano e arcar com os prejuízos decorrentes de suas atividades”.

A J&F tentou se defender e disse que a construção não infringiu as leis porque o Novo Código Florestal mudou o regulamento das APPs, que são as áreas de proteção permanente.

O Ministério Público bateu o pé porque entendia que a aplicação desta nova legislação não seria suficiente para proteger o meio ambiente, já que as áreas protegidas diminuíram e poderiam ser extintas.

Esse argumento foi o que convenceu, por unanimidade os desembargadores da TRF-3, que manteve a condenação da empresa, que agora vai ter que demolir as obras irregulares, suspender o despejo de poluição e reparar a área.

*Informações do repórter Caio Rocha