Zanin interrompe julgamento de denúncia contra Van Hattem
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo. Com o pedido, o processo deixa o plenário virtual e será analisado em uma sessão presencial da Primeira Turma.
Antes da interrupção, o relator, ministro Flávio Dino, votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República para tornar o parlamentar réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor. O caso trata de um discurso na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, no qual o deputado acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos nas investigações da tentativa de golpe de Estado. Os documentos envolviam, entre outros pontos, informações sobre o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins.
Van Hattem comemorou o pedido de destaque e alegou cerceamento de defesa por não ter podido se defender presencialmente com seu advogado. Ele também questionou a competência do Supremo e sustentou que eventuais excessos de parlamentares deveriam ser analisados pelo Conselho de Ética da Câmara. “Eu não cometi, mas se tivesse cometido ou se alguém tivesse entendido que eu cometi, é o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o órgão responsável por fazer esta análise”, afirmou.
Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, a imunidade parlamentar tem limites e deve preservar a atuação de deputados e senadores na defesa das ideias de seus eleitores. “A imunidade não é uma cláusula plena, não é uma escusa absolutória para se ofender a honra e a integridade de quem quer que seja”, declarou.
A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e havia solicitado julgamento presencial, com possibilidade de sustentação oral. O pedido foi reforçado pela OAB. A sessão ainda não tem data definida, e os ministros deverão analisar a denúncia e os argumentos da defesa sobre os limites da imunidade parlamentar.
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