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Política

Lei da Dosimetria volta ao STF e pode reduzir penas do 8 de Janeiro

Quatro ações que questionam a lei serão analisadas no plenário virtual do Supremo, com expectativa de votação entre 4 e 15 de dezembro

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A Lei da Dosimetria voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula e teve o veto derrubado, até chegar ao Supremo por meio de ações de inconstitucionalidade. Ao todo, são quatro ações que questionam a lei, segundo informou a reportagem durante o Morning Show, da Jovem Pan, nesta sexta-feira (20).

As quatro ações serão analisadas no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam os votos sem o debate que costuma ser acompanhado pela televisão. A expectativa é de que a votação ocorra entre os dias 4 e 15 de dezembro.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei até que as ações sejam analisadas pelo plenário. A lei prevê a possibilidade de redução das penas, podendo diminuí-las em até dois terços para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Pelo menos 455 condenados podem ser beneficiados caso a norma volte a ter efeitos.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes de suspender a lei veio dias depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversarem com o ministro e pedirem celeridade na análise das quatro ações.

Durante o programa, os integrantes da bancada discutiram o assunto. Um deles lembrou que Hugo Motta disse durante a semana que era preciso virar a página do 8 de Janeiro. Outro comentarista observou que a nova composição do Congresso pode discutir o tema de outra forma, inclusive com impacto em eventuais pedidos de impeachment de ministros.

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