Regulamentação de rede social flerta com a censura

O ministro do STF, Edson Fachin, disse que as plataformas de redes sociais deveriam ter limites e afirmou que o Congresso deveria regulamentar a questão. A fala do ministro é preocupante por duas razões. A primeira é que não cabe a um ministro do STF opinar sobre a questão, cobrando providências do Congresso Nacional. A princípio, um ministro do STF deveria somente julgar se é a lei constitucional ou não. Pelo menos, é assim em qualquer democracia saudável do mundo.

A segunda preocupação é a possiblidade do próprio STF legislar sobre a regulamentação das redes socais. Além de não ser papel do STF; se isso ocorrer, o resultado poderá ser ruim dados as atuais circunstâncias. Recentemente, o STF censurou um artigo da Revista Crusoé, que trazia fatos incômodos a um dos ministros da Corte, e bloqueou previamente a publicação de um documentário da Brasil Paralelo durante o período eleitoral.

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O STF deveria zelar pela defesa da liberdade de expressão, garantida pela nossa Constituição Federal, e não pela censura, mesmo que temporariamente. Portanto, é preocupante que a regulamentação das redes possa vir justamente de uma instituição que não tem sido muita adepta da defesa da liberdade de expressão ampla e irrestrita.   

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