Alden propõe emenda para garantir ‘liberdade de expressão’ em lei da misoginia

Uma emenda aprovada em comissão na Câmara dos Deputados busca resguardar a liberdade de expressão dentro do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O texto, subscrito também pelos deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Alberto Fraga, todos do PL, substitui o termo “misoginia” por “prática dolosa de discriminação contra mulheres”, condicionando a punição à comprovação de dolo e a atos concretos de restrição de direitos, segregação ou incitação à violência.

Um dos pontos centrais da emenda garante que manifestações de opinião religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configurem crime, desde que não haja incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação.

Para Alden, a mudança torna a lei mais objetiva e evita insegurança jurídica, preservando garantias constitucionais como liberdade de expressão e liberdade religiosa. O deputado defende que o Congresso deveria priorizar penas mais duras para crimes já configurados contra mulheres, em vez de ampliar conceitos considerados subjetivos e vagos.

Parlamentares de oposição criticam a proposta. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirma que a emenda ameaça a própria Lei do Racismo e representa uma tentativa de esvaziar, na prática, a proteção penal contra discursos de ódio dirigidos às mulheres.

A proposta original é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovada por unanimidade no Senado em março. Na Câmara, tramita em regime de urgência sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas segue sem data definida para votação em Plenário.