Investigação mira esquema de corrupção dentro da Fazenda de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (3) uma nova etapa da investigação sobre um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025, e investiga a atuação de uma organização criminosa que teria movimentado propina para interferir em processos de ressarcimento e aproveitamento de créditos tributários.

Dois investigados foram presos preventivamente. Um deles é apontado pelo Ministério Público como líder do núcleo privado da organização, o advogado João André Buttini de Moraes. O outro ocupou um cargo de destaque na estrutura da administração tributária paulista até maio deste ano, André Weiss.

Além das prisões, a Justiça autorizou buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior do Estado e em Mato Grosso do Sul. A ação contou com equipes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC), com apoio do GAECO e da Polícia Militar, por meio da Rota e dos batalhões Anchieta e Humaitá.

Mercado clandestino

Segundo o Ministério Público, a investigação aponta que um mecanismo previsto na legislação tributária para ressarcimento do ICMS teria sido utilizado de forma irregular para a obtenção de vantagens financeiras.

O foco está em procedimentos envolvendo o ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e o aproveitamento de créditos acumulados. De acordo com o MP, o grupo não negociaria apenas os créditos das empresas, mas também a própria atuação de servidores públicos necessária para que os valores fossem reconhecidos e liberados.

As vantagens indevidas, conforme a investigação, seriam calculadas sobre o valor dos créditos tributários e variavam entre 1% e 10%.

A estrutura investigada teria dois núcleos. No privado, profissionais seriam responsáveis por buscar grandes contribuintes, oferecer facilidades e negociar os valores cobrados. Parte dos honorários recebidos seria posteriormente repassada a agentes públicos.

No núcleo público, servidores teriam interferido na tramitação dos processos, com medidas que poderiam resultar na centralização, aceleração ou até no deferimento dos pedidos.

Para o Ministério Público, a atuação não estaria restrita à base da estrutura da Secretaria da Fazenda. Os investigadores apontam indícios de que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária, inclusive a cúpula do órgão.

R$ 13,6 milhões

Entre os elementos reunidos durante a investigação está a suspeita de que Buttini tenha repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então Delegado Regional Tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025, André Weiss, o número 3 na Secretaria Estadual da Fazenda.

A apuração também conta com informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos que registrariam a divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental analisada por perícia oficial.

A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas e proibiu o contato entre os 27 alvos da investigação. Também foram determinadas a entrega de passaportes e a proibição de deixar o país.

Três ex-agentes fiscais também estão impedidos, temporariamente, de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao crédito acumulado.

As investigações apuram possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As buscas desta quinta-feira têm como objetivo localizar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer a estrutura e o funcionamento do suposto esquema.

Em nota, o Ministério Público afirmou que “desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos”. Também reforçou que “as ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração”.

Veja a nota completa:

Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis. 

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.
Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação 
Secretaria da Fazenda e Planejamento 
Estado de São Paulo

A coluna está em busca do contato dos alvos da operação. Assim que conseguir, o texto será atualizado.