Mendonça intima ministro da Justiça a se manifestar sobre afastamento de Andrei

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (8) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF).

O mandado também comunica o afastamento de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial. As medidas foram tomadas em investigação sobre relatórios de inteligência que, segundo Mendonça, teriam monitorado integrantes do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro citou ao menos seis relatórios produzidos em agosto. Segundo a decisão, os documentos continham análises sobre Mendonça e Messias, além de informações sobre decisões judiciais e relações institucionais.

Mendonça afirma ter sido monitorado por mais de um mês e diz que o material chegou ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, o magistrado aponta problemas na origem dos documentos. Um deles, segundo Mendonça, é apócrifo e não permite identificar autoria ou data de elaboração. O material também era classificado como documento de trabalho, de difusão restrita e sem valor probatório.

Mendonça afirma ainda haver indícios de possível omissão, participação e conhecimento da elaboração dos relatórios por ocupantes de cargos de chefia na estrutura de inteligência da PF.

A decisão determinou que a Corregedoria da PF abra procedimentos para apurar os fatos nas esferas penal e administrativo-disciplinar. Mendonça também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais judiciários.

Maioria no STF

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça.

Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Os dois ministros, porém, já haviam antecipado seus votos.