Zanin diz não haver hierarquia entre ministros e ordena acesso ao celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (13) que não há hierarquia entre os magistrados da Corte e determinou que a Polícia Federal (PF) envie ao seu gabinete cópia dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele ordenou que a corporação entregue o material até às 23h.

“Os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado.

Em despacho, Zanin subiu o tom contra o ministro André Mendonça. Disse que, apesar da determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, o colega não enviou ao seu gabinete a íntegra do conteúdo compilado do celular do dono do Banco Master.

O magistrado relatou que Mendonça não fez nenhuma deliberação a respeito do acesso ao material “a despeito das inúmeras provocações por ofício e por outros meios”. Na sexta-feira (11), o próprio Zanin e o ministro Alexandre de Moraes solicitaram o envio do conteúdo. No sábado (12), o decano do STF, Gilmar Mendes, fez o mesmo pedido.

Depois de Gilmar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou as solicitações dos ministros em ofício. O PGR disse ser “relevante” que todos os integrantes do STF tenham “conhecimento prévio da integralidade dos dados” em razão das “peculiaridades da causa”.

Zanin disse que não se pode restringir o acesso dos “julgadores” às informações. “Até porque todos eles são submetidos ao dever de sigilo e de bem desempenhar suas funções, com imparcialidade e independência”, afirmou.

No despacho, o ministro destacou que a íntegra das informações foi repassada à defesa de Vorcaro e à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI do INSS.

Também neste domingo, em resposta à solicitação do presidente do STF, a PF disse ter “plenas condições técnicas” de produzir e encaminhar a todos os ministros do STF cópias idênticas do conteúdo compilado do celular de Vorcaro. A corporação afirmou que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de uma cadeia de custódia formalmente documentada.

Sessão extraordinária

Fachin agendou para terça-feira (15) sessão extraordinária no Plenário do STF. O julgamento está previsto para começar às 10h (horário de Brasília) e contará com transmissão ao vivo pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo YouTube da Corte.

Os integrantes do Supremo analisarão na sessão os desdobramentos da apuração contra o Banco Master. A expectativa é de que a Corte delibere se Moraes será investigado ou não por ligação com Vorcaro.