TSE proíbe uso de imagem de Bolsonaro em propaganda de deputado

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que proíbe o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL) de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha impressos ou digitais. A decisão atende a um pedido de Duda Hidalgo, candidata a deputada estadual pelo PT, e suspende entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado o uso da imagem.

Segundo a ministra, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a divulgação de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por terceiros. Para a relatora, a presença do ex-presidente em destaque nos materiais de Bove transmite ao eleitor a ideia de apoio político e pode representar descumprimento da determinação da Corte.

O caso começou após a campanha de Duda Hidalgo questionar a utilização da fotografia de Bolsonaro em materiais de Bove em Ribeirão Preto. Em 11 de setembro, o TRE-SP entendeu que as restrições impostas ao ex-presidente eram pessoais e não impediam terceiros de usar sua imagem.

A decisão do TSE reverte, de forma provisória, esse entendimento. Bove deverá retirar a imagem de Bolsonaro de santinhos, wind banners e demais peças de campanha até o julgamento definitivo do recurso.

A reportagem procurou a assessoria do deputado estadual, mas, até o fechamento do texto, não obteve resposta. O espaço segue aberto.