Episódios em SP devem ser temas nas discussões sobre a criação da PEC da Segurança

Entre convergências e divergências na arquitetura que trata sobre a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), secretários de segurança pública dos Estados vão se reunir com os membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski.

As discussões tendem a ser acaloradas visto que ainda existem muitos pontos sem consenso em torno da proposta. Os episódios de violência policial vistos nos últimos dias no estado de São Paulo podem ser explorados nas discussões para formalizar a PEC. Uso de câmeras corporais, apesar da recente fala sobre a disposição do governador Tarcísio de Freitas de ampliar o sistema paulista, ainda é um ponto sem adesão de alguns governadores, principalmente os que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O entendimento sobre o que pode configurar o uso excessivo da força também traz divergências. Secretários e chefes de Estado trazem opiniões contrárias sobre o tema. E nesse quesito, os entreveiros envolvendo a Polícia Militar paulista devem pautar as discussões. Os estados não querem perder a autonomia sobre a Segurança Pública, já o Ministério da Justiça entende que a intenção da Proposta de Emenda a Constituição não é essa. Mas, sim trazer mais intgração no que tange investigações e sistemas de dados sobre pessoas procuradas.

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A coluna conversou com alguns secretários de segurança e o receio é que seja lançada uma “cartilha” sobre como os policiais devem agir na ronda ostensiva. Dessa maneira, caso os protocolos da “cartilha” não estejam em alinhamento ao que ficou acordado e chancelado na PEC, que isso possa gerar ainda mais condenações aos policiais. Os secretários consultados pela coluna, não querem que os militares sofram com “ainda mais falta de respeito nas ruas”. Apesar dos diferentes “conflitos de ideiais”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acredita que haverá consenso e a Proposta seja aprovada ainda no primeiro trimestre do ano que vem.

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