Zanin nega pedido para obrigar Motta a instalar CPI sobre o Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que obrigava a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). Na decisão, o magistrado apontou a existência de “defeitos processuais” na solicitação apresentada ao tribunal.

Zanin também determinou que a análise das alegações feitas pelo parlamentar seja realizada no âmbito do Câmara dos Deputados do Brasil. Segundo o ministro, cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliar o pedido, levando em consideração a Constituição e do Regimento Interno da Casa.

No pedido, Rollemberg alegou omissão de Motta por supostamente postergar a leitura e a tramitação do requerimento que solicita a criação da CPI. Segundo o parlamentar, o pedido foi protocolado em 2 de fevereiro de 2026 com 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo exigido pela Constituição.

Na decisão, o ministro também afirmou que o presidente da Câmara manifestou-se publicamente à imprensa dizendo não ser possível instalar a CPI , sob a alegação de que existe uma “fila” de requerimentos anteriores de CPIs.

Zanin afirmou que não há demonstração clara de violação à Constituição e que a petição inicial apresenta “deficiências na instrução”. Por isso, segundo ele, não cabe ao Judiciário determinar medidas ao Legislativo, sob risco de desrespeito ao princípio da separação entre os Poderes.

CPI do Master

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar a ação que pedia que a Câmara dos Deputados instalasse uma CPI para investigar supostas fraudes no Banco Master. Na decisão, o magistrado determinou que o processo seja redistribuído a outro ministro da Corte.

O ministro decidiu se afastar após deixar, no mês passado, a relatoria do inquérito que apura irregularidades no banco. Dessa forma, o ministro Cristiano Zanin assumiu relatoria da ação apresentada por Rollemberg.

Relatório da Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro faziam referências a Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero.

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