STF retomará julgamento sobre ampliação do foro privilegiado

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado. A Corte já formou maioria pela ampliação, mas o ministro André Mendonça pediu vista para a conclusão do voto. O julgamento ocorre em plenário virtual e se estenderá até a próxima sexta-feira (27). Com o novo entendimento do STF, alguns processos podem retornar à instância máxima, como o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve pedidos de investigação solicitados após o fim de seu mandato por situações ocorridas enquanto era presidente. Também pode impactar o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual — ele pode ter um inquérito aberto pela Suprema Corte. Além deles, outros dois parlamentares podem ser julgados com base nesse entendimento: o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), por suposta prática de rachadinha enquanto era deputado federal, e a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por suposto crime de corrupção passiva.

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O julgamento sobre o foro privilegiado teve início em março deste ano, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro André Mendonça. A análise foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que sugeriu que as autoridades continuem sendo julgadas pelo STF por crimes cometidos durante o exercício do cargo. Crimes ocorridos antes da ocupação do cargo seriam remetidos às instâncias inferiores. Até agora, seguiram o voto de Gilmar Mendes os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Hoje, espera-se o voto dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

*Com informações de Aline Becketty

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* Reportagem produzida com auxílio de IA